Elemento de Despesa
3.3.9.0.93.00.00.00.00 • INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Dados do Empenho
| Número / Exercício | 3495 / 2015 |
| Data de Emissão | 10/04/2013 |
| Credor / CPF-CNPJ | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACEQUI DEVOLUÇÃO CIP (88.604.897/0001-03) |
| Modalidade / Espécie | NAO APLICAVEL / ORDINÁRIO |
| Tipo | RESTOS A PAGAR |
| Órgão / Unidade | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA DA FAZENDA |
| Funcional Programática | ADMINISTRAÇÃO . ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS |
| Elemento de Despesa | 3.3.9.0.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| Fonte de Recurso | RECURSO LIVRE |
Itens do empenho
Clique para expandir ou recolher| Número | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REF.AO VALOR DE DEVOLUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP),COBRADO INDEVIDAMENTE DE PROPRIETARIOS DE TERRENOS BALDIOS E CONTRIBUINTES QUE SÃO BENEFICIADOS PELO PROGRAMA (BOLSA FAMILIA)EM VIRTUDE DE DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3338/2010,CFE. ORIENTAÇÃO DA (PGM) SEGUINDO A RELAÇÃO EM ANEXO. | R$ 1,00 | R$ 9.456,0000 | R$ 9.456,00 |
| TOTAL DOS ITENS: | R$ 9.456,00 | |||