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Glossário Interativo
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define as prioridades da gestão pública. Elaborada pelo Executivo, ela estima as receitas e autoriza as despesas para o exercício, garantindo que o gasto público ocorra de forma planejada e transparente, respeitando o equilíbrio fiscal.
Detalhamento por Recurso - Previsão para o Exercício 2023
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Estrutural Descrição Percentual Valor Orçado
0001.0000 RECURSO LIVRE 40,71% R$ 31.471.443,49
0001.3160 RECURSO LIVRE - COVID-19 0,00% R$ 1.639,34
0020.1001 MDE 5,22% R$ 4.037.733,24
0031.0000 FUNDEB 11,09% R$ 8.575.964,43
0040.1002 ASPS 9,09% R$ 7.027.730,85
0050.1111 RPPS 13,48% R$ 10.419.518,54
0060.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 0,00% R$ 408,30
0900.3160 COVID-19 0,00% R$ 33,58
1007.0000 FNAS PISO BÁS.VARIÁVEL-SCFV 0,09% R$ 68.227,04
1008.0000 SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,81% R$ 628.499,58
1010.0000 MERENDA ESCOLAR- FAE 0,09% R$ 69.326,93
1011.0000 PAR - QUADRAS COBERTAS CONVENIO FNDE 0,00% R$ 132,26
1014.0000 FNDE - APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 0,00% R$ 93,51
1016.0000 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,09% R$ 66.399,30
1017.0000 FNDE PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR- MOBILIÁRIO 0,00% R$ 772,57
1019.0000 FNDE- PDDE 0,00% R$ 2.066,93
1020.0000 FEAS-PEAS-REDE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS 0,01% R$ 7.581,64
1024.0000 FNAS PROG.NAC.PROM.ACES. MUNDO TRABALHO-ACESSUAS TRABALHO 0,00% R$ 6,00
1029.0000 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL 0,00% R$ 9,18
1034.0000 FNAS-BCP NA ESCOLA-QUESTIONARIO A SER APLICADO 0,00% R$ 1,68
1038.0000 FNDE-TRANSP.ESCOLAR UNIÃO-PNATE 0,02% R$ 13.245,08
1041.0000 PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00% R$ 1.203,50
1042.0000 PNAP-PRÉ-ESCOLA 0,07% R$ 51.681,02
1044.0000 COTA PARTE CIDE 0,02% R$ 16.489,75
1047.0000 C/PARTE DA MULTA DE TRÂNSITO-REC.VINCULADO 0,00% R$ 1.855,76
1050.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA-MAPA APOIO E DESENV.SETOR AGROPEC 0,00% R$ 15,74
1052.0000 REFORMA DA GARE DA ESTAÇÃO FERREA -EMENDA PARLAMENTAR LAZIER MARTINS. 0,00% R$ 1.989,64
1060.0000 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,03% R$ 23.278,46
1061.0000 PISO BÁSICO FIXO-SERV.PROT.SOCIAL BÁSICA 0,06% R$ 50.127,53
1062.0000 PPD-PISO TRANS.DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00% R$ 3.393,03
1084.0000 CONST.MODULOS SANITÁRIOS CONV.ESTADO-SEHABS 0,00% R$ 17,10
1085.0000 AQUIS.EQUIP.P/PATR.AGRIC.CONS.POPULAR 0,00% R$ 401,97
1093.0000 PROFINAGRO 0,04% R$ 29.109,41
1099.0000 ALIENACAO DE VEICULOS LIVRE 0,46% R$ 352.567,80
1100.0000 ALIENACAO DE VEICULOS MDE 0,01% R$ 3.935,53
1101.0000 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ASPS 0,00% R$ 1.502,96
1102.0000 ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS LIVRE 0,00% R$ 235,57
1107.0000 IGD-SUAS – APOIO FINANC.MINIST.DES.SOCIAL COMB.FOME 0,00% R$ 524,99
1110.0000 TRANSFERENCIAS DO FNDE PRONACAMPO E PROINFO 0,00% R$ 681,86
1112.3160 LEI ALDIR BLANC 0,00% R$ 305,01
1114.0000 ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO CEMITÉRIO 0,00% R$ 191,45
1115.0000 PATRULHA AGRICOLA 0,03% R$ 21.162,72
1116.0000 CONSULTA POPULAR 2016 - ESTRADAS VICINAIS 0,00% R$ 407,74
1118.0000 MDR - AQUIS. PATRULHA AGRICOLA 0,00% R$ 2.121,28
1119.0000 FNDE - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 0,00% R$ 771,07
1120.0000 CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL 0,01% R$ 7.889,84
1122.0000 CONSULTA POPULAR - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00% R$ 812,32
1124.0000 MDR - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 0,00% R$ 3.239,88
1125.0000 PROG ENFRENTAMENTO A ESTIAGEM 2020 0,00% R$ 491,79
1126.0000 FINISA 7,76% R$ 6.000.000,00
1127.0000 PROG EST DE COMBATE ESTIAGEM 2020 0,03% R$ 23.275,64
1128.0000 PAVIMENTA 2,04% R$ 1.580.433,37
1130.0000 MDR - CESTAS BÁSICAS - EQUIPAMENTOS 0,00% R$ 2.530,57
1134.0000 ALIENACAO DE TERRENOS 0,65% R$ 500.000,00
1135.3110 ESCOLA DIGITAL 0,78% R$ 600.000,00
3001.3160 AUX. FIN. DA UNIÃO ENFRENTAMENTO À COVID-19 - LC173/2020 0,00% R$ 120,17
3002.3160 PORTARIA 369 EPI COVID-19 0,00% R$ 286,30
3003.3160 PORTARIA 369 UNIDADES ACOLHIMENTO COVID-19 0,00% R$ 157,71
3006.0000 SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO - 2021 0,00% R$ 785,02
3007.0000 IGD - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 0,00% R$ 149,65
4001.0000 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE 0,03% R$ 24.257,43
4001.3160 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE - COVID-19 0,00% R$ 297,90
4011.0000 INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 0,71% R$ 550.214,49
4050.0000 FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS/DIAB ETES MELLITUS/FRAL 0,15% R$ 113.059,01
4090.0000 PSF/NASF/ESF QUILOMBOLA/ESF INDIGENA/SAUDE BUCAL/PACS/ES F PRISIONAL/RESID 0,40% R$ 311.752,94
4111.0000 CEO-CENTRO ESPEC.ODONTOL.LRPD LABORAT.REGION.PROTESE DENTARIAS MEDIA E ALTA 0,00% R$ 3.211,85
4160.0000 PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 0,23% R$ 180.378,60
4170.0000 SAMU / UPA - URGENCIAS - REMOÇÃO PAC 0,16% R$ 124.562,41
4190.0000 EPIDEMIOLOGIA E VACINAÇÕES-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00% R$ 255,58
4292.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, CARROS, VAN, UNIDADES MÓVEIS 0,00% R$ 643,00
4292.3110 AQUISIÇÃO DE VEICULOS - EMENDAS INDIVIDUAIS 0,00% R$ 1.125,61
4293.0000 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE,CONVÊNIOS,PORT.SES OU TERM.COMPROMISSO 0,00% R$ 3.567,71
4297.3160 CUSTEIO - COVID-19 0,00% R$ 1.511,47
4500.0000 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA 4,32% R$ 3.340.505,95
4500.3160 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA - COVID 19 0,00% R$ 1.308,55
4501.0000 CUSTEIO - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,81% R$ 627.352,90
4502.0000 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,22% R$ 170.434,97
4503.0000 CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,17% R$ 133.746,92
4504.0000 CUSTEIO - GESTÃO DO SUS 0,00% R$ 480,15
4505.0000 INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 0,01% R$ 5.668,76
4505.3110 INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA - EMENDAS INDIVIDUAIS 0,01% R$ 4.576,11
4511.3160 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS DE FUNDO A FUNDO - COVID-19 0,00% R$ 1.332,10
4512.0000 INVESTIMENTO - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00% R$ 8,92
4929.0000 ACADEMIAS DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO E CUSTEIO-PORT.GM Nº 1401 E 1402/2011. 0,05% R$ 36.471,21
4935.0000 CONST.OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00% R$ 1.458,96
Total do Exercício: R$ 77.313.160,12