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Glossário Interativo
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define as prioridades da gestão pública. Elaborada pelo Executivo, ela estima as receitas e autoriza as despesas para o exercício, garantindo que o gasto público ocorra de forma planejada e transparente, respeitando o equilíbrio fiscal.
Detalhamento por Elemento - Previsão para o Exercício 2016
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Estrutural Descrição Percentual Valor Orçado
3.1.7.1.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00% R$ 100,00
3.1.7.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00% R$ 100,00
3.1.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,03% R$ 11.998,21
3.1.9.0.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADAS E REFORMAS 3,21% R$ 1.480.940,79
3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 1,03% R$ 475.939,03
3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3,60% R$ 1.658.410,35
3.1.9.0.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,63% R$ 291.500,99
3.1.9.0.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 2,20% R$ 1.015.431,36
3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27,07% R$ 12.477.633,01
3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,15% R$ 529.577,20
3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL ATIVO 1,40% R$ 643.637,74
3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,41% R$ 190.000,00
3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01% R$ 2.400,00
3.1.9.1.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1,64% R$ 755.238,61
3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8,07% R$ 3.722.594,17
3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2,64% R$ 1.217.198,00
3.2.9.0.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 0,08% R$ 35.000,00
3.3.2.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00% R$ 100,00
3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00% R$ 200,00
3.3.3.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00% R$ 1.000,00
3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00% R$ 400,00
3.3.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 0,08% R$ 35.100,00
3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUÇÕES 0,41% R$ 190.429,00
3.3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 1,14% R$ 527.698,20
3.3.6.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUICOES 0,01% R$ 6.000,00
3.3.7.1.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00% R$ 100,00
3.3.7.1.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00% R$ 700,00
3.3.7.1.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00% R$ 100,00
3.3.7.1.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,11% R$ 50.000,00
3.3.7.1.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS 0,00% R$ 200,00
3.3.7.1.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00% R$ 100,00
3.3.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,03% R$ 15.475,85
3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,33% R$ 154.241,45
3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6,06% R$ 2.794.464,31
3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 0,06% R$ 27.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,74% R$ 341.458,02
3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,14% R$ 65.912,54
3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,06% R$ 26.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,16% R$ 533.236,84
3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8,80% R$ 4.054.833,69
3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇAO 2,23% R$ 1.030.240,00
3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1,03% R$ 474.880,39
3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 0,05% R$ 25.000,00
3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,02% R$ 11.505,08
3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01% R$ 6.827,44
3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,10% R$ 45.480,00
4.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 0,22% R$ 100.000,00
4.4.2.0.42.00.00.00.00 AUXILIOS 0,09% R$ 40.000,00
4.4.5.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1,41% R$ 651.100,00
4.4.7.0.42.00.00.00.00 AUXILIOS 0,22% R$ 102.200,00
4.4.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1,87% R$ 863.865,50
4.4.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00% R$ 1.000,00
4.4.9.0.14.00.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0,53% R$ 244.616,60
4.4.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00% R$ 340,00
4.4.9.0.35.00.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 4,62% R$ 2.129.692,20
4.4.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1,18% R$ 542.000,00
4.4.9.0.37.00.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,14% R$ 63.400,00
4.4.9.0.42.00.00.00.00 AUXILIOS 0,12% R$ 56.700,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3,31% R$ 1.526.079,79
4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1,55% R$ 715.286,83
4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00% R$ 1.000,00
4.5.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,10% R$ 45.000,00
4.5.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,02% R$ 7.000,00
4.5.9.0.66.00.00.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,06% R$ 28.733,17
4.6.9.0.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 0,76% R$ 350.000,00
4.6.9.0.73.00.00.00.00 CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRATO 0,33% R$ 150.000,00
4.6.9.0.77.00.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DIVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO 0,01% R$ 3.000,00
9.9.9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA RPPS 7,71% R$ 3.554.672,53
Total do Exercício: R$ 46.102.068,89